Cuiabá
Em seis meses, Prefeitura de Cuiabá investe R$ 65 milhões em políticas sociais
Cuiabá
No primeiro semestre de 2025, a Prefeitura de Cuiabá arrecadou R$ 2,5 bilhões enquanto as despesas foram registradas no valor total de R$ 2,1 bilhões.
A gestão do prefeito Abilio Brunini conseguiu realizar R$ 65 milhões em novos investimentos, contemplando educação, saúde e transporte coletivo.
As informações foram fornecidas pela Prefeitura de Cuiabá, nesta semana, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), durante apresentação do balanço financeiro do primeiro semestre.
A principal aplicação de investimentos, R$ 6 milhões, é referente às obras do Centro Médico Infantil, cuja execução já atingiu 70%.
Também foram investidos R$ 21 milhões com uniformes e kits escolares para atender crianças matriculadas na rede pública municipal. Houve também investimentos mensais de R$ 7,9 milhões para oferecer café da manhã aos alunos e professores e outros R$ 600 mil para assegurar a gratuidade dos ônibus aos domingos.
Foram utilizados R$ 400 milhões para pagamentos de dívidas herdadas pela gestão anterior. Desta quantia, R$ 162 milhões foi destinado ao pagamento da folha salarial de dezembro e encargos sociais. Outros R$ 132,8 milhões abrangem pagamento aos fornecedores das diversas secretarias municipais, permitindo assim ações emergenciais na infraestrutura.
Também foram quitados R$ 8,5 milhões em precatórios. Trata-se de dívidas públicas reconhecidas pelo poder Judiciário a partir de sentenças transitadas em julgado, ou seja, definitivas e irrecorríveis.
Outros R$ 16,7 milhões foram destinados a quitação de dívidas relacionadas a gratuidade do transporte coletivo.
#PraCegoVer
A foto ilustra um trabalhador aplicando uma malha em um asfalto. O trabalhador veste uniforme azul com detalhes laranja.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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