Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária

Publicado em

6 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.

Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.

“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.

“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.

O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.

Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:

I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA

Adriana Schlitter

Christian Laert Campos de Almeida

Daniel da Silva Martins Neto

Eder Silva Lourenço

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Maxwel Silva Alves

Miriam Helena Crepaldi de Barros

Washington Luiz Lopes Filho

II – MEMBROS DA PROCURADORIA

Anderson Ricardo Pereira Cajango

Kássia Rabelo Silva

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Várzea Grande

Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

Publicados

2 meses atrás

15 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.

A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.

“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.

Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.

“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.

Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.

Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.

“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.

A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.

“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.

Sem água

Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.

Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.

“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.

Mesa Técnica

A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).

Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.

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