Conselheiros tutelares são afastados em VG e afirmam não terem direito de defesa prévia

Publicado em

23 de junho de 2025

Por

Da Redação

Dois conselheiros tutelares de Várzea Grande foram afastados de suas funções por decisão liminar da Vara da Infância e Juventude, no último dia 18 de junho, sem que tivessem a oportunidade de apresentar defesa prévia. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como pano de fundo uma diligência realizada pelos profissionais na Casa Lar Vida Nova I.

A ausência de contraditório e ampla defesa no processo gerou forte repercussão entre entidades da sociedade civil e integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, que consideram a decisão precipitada e preocupante. “Afastar conselheiros tutelares sem ouvir suas versões fere princípios básicos do devido processo legal”, afirmou um membro da rede sob condição de anonimato.

Segundo os autos, a conselheira tentava apurar a possível fuga de menores acolhidos quando foi impedida de entrar na instituição por uma funcionária. Após resistência, a entrada foi autorizada pela gestora da unidade, Isis Katia Novaes Hauer. A diligência foi realizada com o uso de veículo oficial e os conselheiros se identificaram com crachás funcionais.

A Resolução nº 231 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), no artigo 35, garante ao conselheiro tutelar o direito de ingressar livremente em locais que acolham crianças e adolescentes, podendo inclusive requisitar apoio da força pública, se necessário.

A gestora da Casa Lar já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2015, por expor uma menor a situação vexatória. A condenação consta em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico daquele ano.

O afastamento sumário dos conselheiros, que também teve como consequência o corte imediato dos vencimentos, levantou dúvidas quanto à proporcionalidade e legalidade da medida. Juristas e ativistas do setor apontam que os conselheiros estavam agindo dentro das prerrogativas legais, o que torna a decisão judicial ainda mais polêmica.

Até o momento, o Ministério Público, a direção da Casa Lar Vida Nova I e o próprio Conselho Tutelar de Várzea Grande não emitiram posicionamentos públicos sobre o caso. O processo segue em tramitação, e os profissionais afastados aguardam a oportunidade de apresentar defesa formal.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:afastados afirmam Conselheiros defesa destaque direito não Prévia São terem tutelares Várzea Várzea Grande Várzeagrande vg

Da Redação

Propaganda

Várzea Grande

Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs

Publicados

39 minutos atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A noite desta segunda-feira (31) foi marcada por acolhimento, escuta e novas perspectivas para famílias de crianças neurodivergentes e pessoas com deficiência em Várzea Grande. Realizado no Complexo Esportivo Fiotão, o 1º Encontro Intersetorial com as Famílias Atípicas reuniu famílias, profissionais e representantes das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentar avanços e novas ações voltadas à inclusão no município.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a principal proposta da gestão é integrar as três áreas para garantir que as famílias tenham acesso aos serviços de forma mais simples e humanizada.

“Meu sonho é que as famílias atípicas tenham as três secretarias trabalhando juntas: Assistência Social, Saúde e Educação. É isso que estamos construindo. Cada passo que damos representa uma evolução e mostra que estamos avançando para garantir os direitos dessas crianças”, afirmou.

Entre as novidades está a prioridade de matrícula para crianças neurodivergentes e PCDs, que terão acesso ao processo de matrícula dez dias antes da abertura para os demais estudantes. A gestão também anunciou a criação de novas unidades para descentralizar o atendimento especializado e a implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas com maior número de estudantes desse público.

Outra mudança será a criação de um fluxo integrado de atendimento desde a matrícula. A proposta é reunir informações e relatórios da criança durante sua trajetória na rede municipal, garantindo que, ao seguir para a rede estadual, ela leve consigo o histórico necessário para dar continuidade ao atendimento.

“Vamos mudar desde o processo de matrícula. A criança vai ter seu histórico e todo o acompanhamento registrado. Isso é garantir o direito dela desde a entrada na escola”, explicou Flávia.

A proposta também prevê uma comunicação mais próxima entre Educação, Saúde e Assistência Social. Quando professores, coordenadores ou diretores identificarem que uma família precisa de apoio, a própria escola poderá acionar as secretarias responsáveis para encaminhar a demanda.

“Se a escola detectar que aquela família precisa de apoio da Saúde ou da Assistência Social, essas secretarias poderão ser acionadas. A escola será esse canal de comunicação para facilitar o acesso das famílias aos serviços”, destacou a prefeita.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou que a construção das políticas públicas precisa partir da escuta das famílias.

“Quem conhece a dor da inclusão é a família que convive diariamente com essa criança. Eu não sou uma mãe atípica e, por mais que consiga dimensionar o tamanho do desafio, nunca vou sentir completamente o que vocês vivem. Por isso, preciso ouvir”, afirmou.

Maria Fernanda lembrou ainda que uma das primeiras ações da gestão foi buscar melhores condições para o atendimento especializado, com a transferência do João Ribeiro para uma sede própria.

Novidades na Saúde

Na área da Saúde, o secretário interino Michael Alves destacou a reestruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que passou a funcionar em um espaço com melhores condições de acessibilidade. O município também está construindo uma nova sede do serviço, com previsão de salas sensoriais, fisioterapia, ginásio e ambientes voltados ao desenvolvimento da autonomia.

Outra medida é a descentralização do atendimento, com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) na região do São Mateus, aproximando os serviços das famílias que vivem nas regiões mais afastadas.

Famílias como parte da construção

O encontro também reforçou a importância da participação das famílias na construção das políticas públicas. Para Dina Toledo, presidente do Movimento das Famílias Atípicas de Várzea Grande, a presença dos responsáveis demonstra a importância do diálogo com a gestão.

“Entendemos que estamos sendo ouvidos, e a quantidade de famílias presentes aqui já demonstra a importância desse diálogo”, afirmou.

Atualmente, cerca de 2,3 mil crianças neurodivergentes e PCDs estão matriculadas na rede municipal, número que deve crescer nos próximos anos. Por isso, a prefeita reforçou que a informação precisa chegar a todas as famílias.

“A gente precisa chegar até essas famílias. Quando encontrarem outra família que não veio, levem a informação. Ela terá os mesmos direitos e as mesmas orientações”, pediu Flávia.

Mais do que apresentar novos serviços, o encontro no Fiotão reforçou o compromisso de construir uma rede de atendimento integrada, em que a criança seja acolhida desde a matrícula e tenha seus direitos acompanhados pelas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O trabalho tem como ponto de partida a escuta das famílias e como objetivo garantir mais inclusão, cuidado e oportunidades.

Várzea Grande

Conselheiros tutelares são afastados em VG e afirmam não terem direito de defesa prévia

Várzea Grande

Várzea Grande

Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs

Maria Guilhermina, filha de Juliano Cazarré, é internada em CTI: ‘Quatro dias doente!’

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’

Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs

Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos

POLÍTICA

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

”O câncer mudou minha voz, mas não tirou minha força”, revela Margareth Buzetti

Pivetta mostra infância, recuperação de MT e vistoria com Mauro

POLÍCIA

Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital

Força Tática apreende 2.131 cigarros eletrônicos e causa prejuízo de R$ 300 mil ao crime

Polícia Militar abre inscrições para a 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Maria Guilhermina, filha de Juliano Cazarré, é internada em CTI: ‘Quatro dias doente!’

Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’

Lauana Prado se declara ao filho Dom pelos 30 dias de vida: ‘Feliz você, meu príncipe’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades

Várzea Grande

Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs

Galeria de Fotos (20 fotos)

Maria Guilhermina, filha de Juliano Cazarré, é internada em CTI: ‘Quatro dias doente!’

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’

Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs

Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos

POLÍTICA

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

”O câncer mudou minha voz, mas não tirou minha força”, revela Margareth Buzetti

Pivetta mostra infância, recuperação de MT e vistoria com Mauro

POLÍCIA

Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital

Força Tática apreende 2.131 cigarros eletrônicos e causa prejuízo de R$ 300 mil ao crime

Polícia Militar abre inscrições para a 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Maria Guilhermina, filha de Juliano Cazarré, é internada em CTI: ‘Quatro dias doente!’

Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’

Lauana Prado se declara ao filho Dom pelos 30 dias de vida: ‘Feliz você, meu príncipe’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades