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Ranalli emplaca lei que amplia prioridade para grupos vulneráveis em trâmites da Prefeitura de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli&nbsp

Já está em vigor a lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com câncer, deficiência ou doenças raras em Cuiabá. A norma foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) no dia 18 de junho, após aprovação unânime na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e altera a Lei nº 4.630, de 2004, que anteriormente concedia o benefício apenas a pessoas com 60 anos ou mais.

Em vídeo, Abílio comentou sobre a importância da alteração da lei para o Executivo municipal.

“Estou aqui com o vereador Ranalli, quase deputado, não é mesmo? Vereador por enquanto”, brincou Abílio. “Estou aqui para sancionar a lei que dá direito às pessoas com deficiência, doenças raras, câncer, junto com as pessoas acima de 60 anos, a terem prioridade nos processos que tramitam na Prefeitura de Cuiabá. É uma prioridade que geralmente existe em filas de caixa de supermercado, filas de banco — agora também para os processos administrativos dentro da Prefeitura”, explicou o prefeito.

“Eu acho uma lei excelente. Isso visa a dar um pouco mais de humanização, uma forma mais humanizada de atendimento. Deixa tudo muito mais inclusivo dentro do serviço público municipal e garante prioridade àquelas pessoas que não podem esperar para ter seus direitos reconhecidos. Parabéns!”, completou.

O vereador Rafael Ranalli, que também é policial federal, reforçou o objetivo da proposta. “Queremos ampliar o leque de preferência no atendimento dos processos administrativos da Prefeitura e de todo o município de Cuiabá. A ideia é incluir essas pessoas para que não enfrentem demoras no atendimento, já que lidam com tantos outros problemas e pormenores na vida”, afirmou.

Com a mudança, a Prefeitura e todos os órgãos da administração municipal passam a ser obrigados a priorizar o andamento de procedimentos em que os requerentes se enquadrem em qualquer uma dessas condições. A nova redação também estabelece que o cidadão deve apresentar laudo médico e documento de identificação, e que a autoridade administrativa deve reconhecer a prioridade de forma imediata, sem necessidade de trâmites adicionais.

Na justificativa da lei, Ranalli destaca que a medida busca dar agilidade a quem mais precisa e enfrenta vulnerabilidades graves, muitas vezes com urgência no acesso a direitos básicos.

Para o vereador, além de representar uma vitória social, a iniciativa demonstra que é possível promover inclusão com medidas simples, sem gerar impacto financeiro para os cofres públicos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Rondonópolis

Prefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento

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A Prefeitura de Rondonópolis inaugurou, nesta quinta-feira (15), o Laboratório Central Municipal (Lacen) Marco Antônio Miranda Soares, na Vila Aurora. O novo prédio representa o maior investimento já feito, até o momento, em um equipamento público de saúde municipal na história de Rondonópolis, garantindo um espaço adequado para receber os usuários e para os trabalhadores, além de permitir atender uma maior demanda.

Durante a inauguração, o prefeito Cláudio Ferreira destacou a importância da nova estrutura que a saúde passa a contar. “Além da obra e dos equipamentos modernos que vão trazer segurança nos exames, quero destacar que quando assumimos a gestão realizávamos cerca de 80 mil exames por mês e hoje já realizamos mais de 130 mil por mês”, ressaltou o prefeito, pontuando que isso é exemplo do esforço que a gestão tem feito para transformar a saúde municipal.

“A estrutura antiga não comportava os equipamentos modernos que a gente precisava e nem as demandas, então tomamos a decisão de entregar para a população essa nova construção com equipamentos modernos”, acrescentou.

O prefeito reforçou que a nova estrutura do Lacen garante comodidade e eficiência na realização de exames. “Isso aqui não perde nada em comodidade, em tecnologia, em acolhimento para qualquer clínica da rede particular. E os nossos servidores também têm condições de trabalhar em um ambiente ergonômico, com reais condições de trabalho”, pontuou.

Além de garantir mais qualidade no atendimento e nos resultados dos exames, com a nova estrutura o Lacen poderá ampliar ainda mais a quantidade de exames realizados, ultrapassando 150 mil exames mensais.

Os atendimentos no novo prédio, localizado na Rua Armando Fajardo, número 191, bairro Vila Aurora, passam a ser realizados na próxima segunda-feira (19).

Cláudio Ferreira junto à Angela Soares, esposa do homenageado: Marco Antônio Miranda Soares

Foto – Marcos Miraglia
Prefeito durante discurso na inauguração da nova estrutura

Prefeitura de Rondonópolis

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