Cidades
Limpurb retira mais de 100 toneladas de lixo de bolsão no Morada do Ouro II
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), retirou mais de 100 toneladas de lixo de um bolsão de descarte irregular localizado no bairro Morada do Ouro II, na região norte da capital. A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à limpeza urbana, saúde pública e prevenção de alagamentos.
A força-tarefa foi iniciada na quarta-feira (18) e resultou na retirada de resíduos como móveis velhos, entulho de construção, restos de poda de árvores, pneus, sucatas de veículos, bicicletas, lixo doméstico e até carcaças de animais. Todo o material recolhido foi encaminhado para o aterro sanitário, onde recebeu o descarte ambientalmente correto.
Para a execução do serviço, foram mobilizados diversos equipamentos, incluindo retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, retroescavadeira hidráulica, trator cortador de grama, plataforma e articulado.
Além de garantir a limpeza do local, a ação também contribui diretamente para a prevenção de enchentes, já que o acúmulo de lixo pode obstruir bocas de lobo e córregos. Também tem impacto na saúde pública, ao eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O ponto de descarte irregular já é monitorado pela Limpurb, com registros de notificações a moradores flagrados descartando lixo de forma incorreta. A Prefeitura reforça que esse tipo de prática é proibida e passível de multa, conforme prevê o Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992). As penalidades variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.871,35 a cada mil metros quadrados de área impactada.
Como alternativa, o município oferece gratuitamente o serviço de recolhimento de objetos inservíveis, como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502.
#PraCegoVer
A imagem mostra um bolsão de lixo no bairro Morada do Ouro II. Ao fundo, uma pá carregadeira juntamente com um caminhão-caçamba, executam os serviços de recolhimento do material irregular.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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