Judiciário
OPERAÇÃO JOIA RARA: Polícia cumpre 280 ordens judiciais com foco na desarticulação de facção criminosa em MT
Judiciário
A Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira (17.6), 280 ordens judiciais na Operação Joia Rara, deflagrada pela Delegacia de Guarantã do Norte com foco na desarticulação das atividades de uma facção criminosa envolvida em crimes em diversas cidades de Mato Grosso.
Dentre as ordens judiciais são cumpridos na operação, 60 mandados de prisão temporária, 14 mandados de prisão preventiva, 54 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de outras medidas cautelares diversas, expedidas pela 5ª Vara do Crime Organizado de Sinop e pela Vara Única de Guarantã do Norte.
Foram mobilizados para a operação 240 policiais civis de todo o estado, que cumprem os mandados simultaneamente nas cidades de Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta, Sinop e Cuiabá. Treze lideranças da facção se encontram reclusas em presídios de Peixoto de Azevedo e Sinop, onde terão novos mandados de prisão cumpridos.
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As investigações iniciadas há cerca de um ano pela Delegacia de Guarantã do Norte, sob a coordenação do delegado Waner dos Santos Neves, mapearam a atuação da facção, principalmente nas cidades de Guarantã do Norte e Novo Mundo, onde concentravam as atividades ilícitas do grupo criminoso.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
“As investigações apontaram a capilaridade da rede criminosa e a extensão do trabalho investigativo da Polícia Civil. A operação representa um marco na luta contra o crime organizado na região, visando trazer mais segurança e tranquilidade à população mato-grossense”, disse o delegado.
Novas informações sobre o balanço das prisões e apreensões deverão ser divulgadas ao longo do dia, à medida que a operação avança nas diferentes localidades.
Judiciário
Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.
De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.
O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.
“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.
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