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Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores

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A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Rondonópolis

Prefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento

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A Prefeitura de Rondonópolis inaugurou, nesta quinta-feira (15), o Laboratório Central Municipal (Lacen) Marco Antônio Miranda Soares, na Vila Aurora. O novo prédio representa o maior investimento já feito, até o momento, em um equipamento público de saúde municipal na história de Rondonópolis, garantindo um espaço adequado para receber os usuários e para os trabalhadores, além de permitir atender uma maior demanda.

Durante a inauguração, o prefeito Cláudio Ferreira destacou a importância da nova estrutura que a saúde passa a contar. “Além da obra e dos equipamentos modernos que vão trazer segurança nos exames, quero destacar que quando assumimos a gestão realizávamos cerca de 80 mil exames por mês e hoje já realizamos mais de 130 mil por mês”, ressaltou o prefeito, pontuando que isso é exemplo do esforço que a gestão tem feito para transformar a saúde municipal.

“A estrutura antiga não comportava os equipamentos modernos que a gente precisava e nem as demandas, então tomamos a decisão de entregar para a população essa nova construção com equipamentos modernos”, acrescentou.

O prefeito reforçou que a nova estrutura do Lacen garante comodidade e eficiência na realização de exames. “Isso aqui não perde nada em comodidade, em tecnologia, em acolhimento para qualquer clínica da rede particular. E os nossos servidores também têm condições de trabalhar em um ambiente ergonômico, com reais condições de trabalho”, pontuou.

Além de garantir mais qualidade no atendimento e nos resultados dos exames, com a nova estrutura o Lacen poderá ampliar ainda mais a quantidade de exames realizados, ultrapassando 150 mil exames mensais.

Os atendimentos no novo prédio, localizado na Rua Armando Fajardo, número 191, bairro Vila Aurora, passam a ser realizados na próxima segunda-feira (19).

Cláudio Ferreira junto à Angela Soares, esposa do homenageado: Marco Antônio Miranda Soares

Foto – Marcos Miraglia
Prefeito durante discurso na inauguração da nova estrutura

Prefeitura de Rondonópolis

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