MP foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16). Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16) medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades que complementam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer na sexta (17). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
