Juíza Ana Cristina Silva Mendes negou pedido dos investigados para levantar o bloqueio; fraudes são investigadas no âmbito da Operação Tempo é Dinheiro
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido das defesas dos empresários Osmar Marques, Osmar Linares (pai e filho, respectivamente) e da empresa Pro Jecto Gestão para levantar o bloqueio de bens de R$ 13 milhões. A decisão é do dia 19 de janeiro.
O bloqueio foi determinado para garantir o ressarcimento ao Estado por eventuais fraudes na gestão das unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.
As defesas de Marques e Linares alegaram que os bens bloqueados não têm origem dos fatos investigados, portanto, devem ser liberados. No entanto, a juíza entendeu que o decreto-lei 3.240/41 não exige a vinculação dos bens com o proveito da prática delituosa.
Já a defesa da Pro Jecto alegou que não está no polo passivo e por isso pediu o desbloqueio. Ocorre que a empresa também é sócia do Consórcio Rio Verde, além ser a verdadeira administradora do Ganha Tempo. As investigações demonstraram que a Rio Verde não tem lastro patrimonial para operar contratos em quase meio bilhão.
A Pro Jecto mantém em seu site informação de que gere o Ganha Tempo em MT, além de que é responsável pela área financeira e de recursos humanos da Rio Verde.
“Durante as diligências para o cumprimento das medidas cautelares iniciais teriam sido averiguados elementos que denotariam possível confusão patrimonial e administrativa das empresas Pro Jecto e Rio Verde, uma vez que os setores de recursos humanos e departamentos financeiros de ambas as empresas seriam os mesmos”, diz a decisão.
Além disso, o empresário Osmar Marques, proprietário da Pro Jecto seria o verdadeiro dono da Rio Verde, sendo seu filho Osmar Linares, apenas administrador. Essa informação foi relatada por funcionários da empresa. Eles afirmaram que era público que o verdadeiro dono do Consórcio Rio Verde era Osmar Marques.
“Constam reproduzidas na representação diversas declarações de colaboradores da empresa Rio Verde dando conta que seria de conhecimento público a informação de que Osmar Marques, pai de Osmar Linares Marques, seria o verdadeiro proprietário da empresa concessionária”, afirma.
O bloqueio inicial era de R$ 6 milhões, de forma solidária, entretanto, as investigações da operação Tempo é Dinheiro apontaram que o possível dano ao Erário poderia alcançar os R$ 13,1 milhões, provocando a Justiça a ampliar o sequestro dos bens. A empresa é acusada de fazer lançamentos de atendimentos falsos no sistema para receber mais recursos.
O valor do contrato é de R$ 461 milhões e foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, as unidades do Ganha Tempo é administrado pelo Governo do Estado.
Foto: Acessoria
Redação: Felipe Leonel
