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Por meio de nota, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) afirmou que algumas medidas do prefeito Abilio Brunini (PL) para a Saúde de Cuiabá, como o decreto de Situação de Emergência, pode causar prejuízos a pacientes. O Sindimed ainda fez recomendações aos médicos, inclusive nos casos em que forem filmados por agentes públicos ou representantes da gestão de Abilio, e pediu investigação do Ministério Público Federal (MPF) na aplicação de recursos.
Na semana passada o prefeito decretou Situação de Emergência no âmbito da saúde pública diante do aumento de casos de arboviroses – dengue e chikungunya – que, em 20 dias, cresceram em 204,5% e 1.913,3% respectivamente. Isso autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias para combater o aumento das arboviroses, em especial, no diz respeito a aquisição pública de medicamentos e insumos.
Anterior a isso, Abilio determinou que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) fossem obrigadas a atender pacientes em demanda espontânea, em uma tentativa de ‘desafogar’ as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Ele também ameaçou penalizar os servidores que não seguissem essa ordem. Esta medida provocou críticas do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e, agora, do Sindimed-MT.
Na nota, o sindicato afirmou que o decreto gera preocupação e que a priorização de demandas espontâneas pode prejudicar pacientes crônicos. O órgão pediu apuração do MPF sobre a aplicação de recursos dos postos de Programa Saúde da Família (PSF). Além disso, deu orientações aos profissionais destas unidades, como, por exemplo, para que façam registro de atendimentos, cumpram apenas o horário de atendimento e que façam gravações próprias caso sejam filmados por alguém da equipe do prefeito.
Conselho também se posiciona
Em resposta à ameaça do prefeito Abilio Brunini (PL) de penalizar as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se recusarem a atender pacientes em demanda espontânea, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota, na quinta-feira (23), criticando a tentativa do prefeito de “criminalizar” e responsabilizar os médicos pelo caos na saúde da capital. O Conselho acusa que a postura contribui para o “aumento no número de casos de violência contra médicos” e justifica que as UBSs não possuem a mesma estrutura que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para a realização de exames.
Por meio de nota, o CRM-MT pontuou também que as UPAs e UBSs não fornecem o mesmo tipo de tratamento médico, sendo que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames.
Afirmou ainda que Abilio “tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples” e que isso só provoca o “aumento no número de casos de violência contra médicos”.
Leia a nota na íntegra: