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Em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), na manhã desta quarta-feira (15) a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, disse que um crime ambiental ocorreu no Morro de Santo Antônio, onde o Governo do Estado realiza algumas obras de infraestrutura. Ela afirmou que se chocou com o que viu e que o Ministério Público irá tomar medidas, na esferas cível e criminal, contra os responsáveis.
Na semana passada, em vistoria ao Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, com o objetivo de verificar o real impacto das obras realizadas pelo Governo do Estado na unidade de conservação, a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá encontrou diversas irregularidades relacionadas a segurança e degradação ambiental.
“De fato houve um crime, porque existe o crime de causar danos em unidades de conservação, diretos e indiretos, isso realmente aconteceu, só que para nós identificarmos todos os responsáveis por isso, que não foi uma pessoa só (…), em termos de responsabilidade civil já está bem claro que houve ali uma intervenção que causou um dano ambiental, então o Estado é responsável por isso. (…) Agora em termos de responsabilidade penal, de responsabilizar criminalmente, eu preciso identificar as pessoas que foram culpadas por isso”, afirmou a promotora.
A representante do MP destacou que o morro é uma Unidade Conservação de Proteção Integral, o que significa que para que haja qualquer intervenção no local é necessária a realização de estudos e autorização. A promotora pontuou que o morro é um patrimônio histórico e paisagístico, tombado pelo Estado em 2006.
“Depois de tomar conhecimento sobre essa intervenção nós estivemos pessoalmente no Morro de Santo Antônio no início desse ano e eu fiquei bastante chocada com o que eu vi. Eu acho que a intervenção foi absolutamente infeliz, o morro não merecia uma intervenção dessa natureza, ali é um local de turismo sustentável, onde as pessoas sobem o morro para fins de fazer uma atividade física ou mesmo contemplação, questões religiosas, então o próprio caminhar pelo morro faz parte desse contexto”, disse.
A promotora também disse que estava faltando um projeto completo, mas que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se comprometeu concluir um plano de manejo no prazo de 90 dias e que o local seria interditado, como de fato foi.
“Como nós não temos um projeto executivo, só um projeto arquitetônico, então a gente não sabe muito bem o que se pretendia fazer ali, mas eu acho que ele quis permitir o acesso de veículos (…) e permitir uma trilha mais fácil, para permitir o acesso de algumas pessoas de uma forma mais fácil, construindo mirantes durante o trajeto, e lá em cima fazer um mirante maior. E nesse caminho, certamente, criar algumas estruturas de contemplação”, pontuou.
