Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução
Em resposta à ameaça do prefeito Abilio Brunini (PL) de penalizar as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se recusarem a atender pacientes em demanda espontânea, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota criticando a tentativa do prefeito de “criminalizar” e responsabilizar os médicos pelo caos na saúde da capital. O Conselho acusa que a postura contribui para o “aumento no número de casos de violência contra médicos” e justifica que as UBSs não possuem a mesma estrutura que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para a realização de exames.
Logo no início de seu mandato, o novo prefeito determinou que todas as unidades de saúde do município atendessem pacientes que buscassem atendimento, mesmo sem agendamento. O objetivo, segundo ele, é desafogar as UPAs.
Na quarta-feira (22), ao observar a superlotação na Policlínica do Pedra 90, enquanto o posto de saúde do bairro estava vazio, Abilio disse que orientou os secretários adjuntos a visitarem as UBS para comunicar a decisão aos servidores, sob o risco da equipe ser substituída caso continue recusando os atendimentos.
Por meio de nota, o CRM-MT disse que o prefeito tenta “criminalizar e imputar a responsabilidade pelo caos vivido no Sistema de Saúde da Capital aos médicos”. Pontuou também que as UPAs e UBSs não fornecem o mesmo tipo de tratamento médico, sendo que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames.
Afirmou ainda que Abilio “tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples” e que isso só provoca o “aumento no número de casos de violência contra médicos”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de mais uma tentativa, por parte do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de criminalizar e imputar a responsabilidade pelo caos vivido no Sistema de Saúde da Capital aos médicos, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público esclarecer que:
– Há grandes diferenças entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas. As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento;
– Ao dizer que os pacientes classificados nas UPAs e policlínicas com classificação de risco verde, o prefeito dá a entender que estas pessoas poderiam ser atendidas nas UBSs, o que não é verdade. Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA;
– Ao longo dos anos, a Atenção Primária passou por um verdadeiro desmonte e, hoje, as UBSs não possuem estrutura adequada para tratamento dos pacientes. Foi retirado do médico até mesmo o direito da emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A população, que busca uma UBS sabe que o médico que atende nesta unidade conta apenas com uma caneta e com o bloco de receituário médico e que os exames pedidos não serão feitos, ou serão feitos após um, dois e até mesmo três anos;
– Sem nenhuma condição de atendimento, o que se vê é uma baixa taxa de resolutividade. Quem busca a UBS e tem o encaminhamento para a realização de um exame de imagem, por exemplo, leva, com sorte, mais de um ano para fazer o procedimento. O Conselho lamenta que, até o momento, não há nenhuma movimentação por parte da Prefeitura em contratar empresas para a realização destes exames. É justamente por não conseguir solucionar os problemas de saúde dos pacientes que as UPAs estão lotadas;
– Falando justamente do caso do Pedra 90, a realidade é que as UBSs 3 e 4 do bairro estão em reforma há pelo menos 8 anos, obra ainda não foi concluída. Isso sem contar a autorização para a criação de mais 100 equipes de Atenção Primária cuja efetivação até o momento não ocorreu no município;
– Do mesmo modo, é necessário que haja a compreensão de que uma consulta em uma UBSs é diferente de um atendimento em uma UPA. Comparar, quantitativamente, o número de pacientes atendidos como forma de medir a produção médica é irresponsável. Além do mais, muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá;
– Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples. O comportamento do prefeito, inclusive, contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos, verificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em média, um profissional é vítima de violência a cada três horas, considerando apenas os casos em que Boletins de Ocorrência foram lavrados. O CRM-MT alerta que responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças injúria, difamação, agressões e outros crimes praticados contra os médicos na rede pública de Saúde;
– Por fim, o CRM-MT seguirá atento e cobrando medidas que efetivamente solucionam a causa principal desta situação, a falta de estrutura, organização, recursos e investimentos.
