Fonte: Muvuca Popular
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Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X depois de 39 dias de suspensão da plataforma.
O magistrado mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comunicar a decisão aos provedores de internet. Moraes deu 24 horas para que a agência “adote as providências necessárias para efetivação da medida”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu Moraes.
O ministro determinou a suspensão do X após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte. Além disso, Musk fechou o escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal naquele momento.
Contudo, o impasse entre os dois se arrasta desde abril deste ano, quando o bilionário anunciou que não cumpriria ordens judiciais e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o empresário no inquérito das “milícias digitais”.
A tensão entre Moraes e Musk aumentou após a empresa divulgar, no dia 13 de agosto, a cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando um novo bloqueio de contas, que incluía o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis.
Na ocasião, a rede social se recusou a cumprir a determinação de Moraes, que aumentou a multa diária R$ 50 mil para R$ 200 mil. Na noite de 28 de agosto, o STF intimou o X em uma publicação na própria plataforma e deu 24 horas para que um representante legal fosse indicado, sob risco de suspensão.
Diante da nova recusa de Musk, o ministro ordenou a suspensão do X, afetando aproximadamente 22 milhões de usuários no Brasil. Ele estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil a usuários ou empresas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar o X. A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes.
Com a rede fora do ar, Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda. e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
A empresa atualizou o aplicativo, que passou a usar o serviço conhecido como “proxy reverso” da empresa americana Cloudflare, isso fez com a plataforma voltasse a funcionar para parte dos usuários brasileiros em 19 de setembro. Dias depois, o X voltou a ficar acessível via conexão da Starlink. Esses dois dias em que a ordem de Moraes foi descumprida custaram R$ 10 milhões ao X e a Starlink.
O valor final das multas foi de R$ 28,6 milhões, referente aos R$ 18,3 milhões pela não suspensão de perfis censurados; R$ 10 milhões pela volta temporária da plataforma por dois dias; e R$ 300 mil por descumprimento de ordens pela representante legal da empresa.
