Conclusão da duplicação da BR 163/364 após troca de controle acionário na concessão é projetada para 2030. A previsão é que as obras sejam retomadas no final do 2º semestre do ano que vem e prossigam por um prazo médio de 7 anos. Hoje, 4, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) transfere a concessão da rodovia federal para o governo de Mato Grosso com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O governo de Mato Grosso comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MTPar). A partir de agora, assume as dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) – empresa da Odebrecht Transport – para duplicação de 120 km da BR-163, entre os municípios mato-grossenses de Itiquira e Rondonópolis. Diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da rodovia seja concluída até Sinop, o governo informou que busca a renegociação das dívidas.
A proposta apresentada pelo Executivo estadual prevê aporte de R$ 1,2 bilhão para conclusão das obras da BR 163. Deste valor, R$ 300 milhões estão no caixa da MT PAR, enquanto o restante será repassado conforme previsão orçamentária, informou o governo.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o cronograma de investimentos a ser efetuado pela MT PAR na concessão está dividido em R$ 520 milhões em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024.
“O valor a ser investido é maior. O montante de R$ 1,2 bilhão é o previsto para os próximos dois anos. Para o período total, entre 6 a 8 anos para concluir a obra, terá que ser maior”, observa o diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira.
Em seu site oficial, a CRO informa previsão de investimento total de R$ 6,8 bilhões nas obras da BR-163, incluindo duplicação de 453,6 km nos trechos entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes.
A transferência do controle acionário e o TAC com a CRO, responsável pela concessão de 850 km da BR163 em Mato Grosso, foi aprovado pelo TCU na última quarta-feira, 28. A ANTT esclarece ao jornal A Gazeta que após concretizada a troca de controle, a CRO deixará de ser a concessionária e não poderá participar de outros processos licitatórios de concessões.
Fonte: Gazeta Digital
