O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro (PDT) afirmou nesta terça-feira (30.08), que a Ordem dos Advogados do Brasil irá indicar um defensor dativo, para que faça a defesa do vereador Marcos Paccola (Republicanos) no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo assassinato do agente penitenciário Alexandre Miyagawa.
Segundo Lilo, a Comissão de Ética indicou uma procuradora do legislativo, porém, a profissional alegou impedimento por ter ajudado a Comissão estabelecer trâmite processual correto. “Como ela fez essa alegação de impedimento, para não gerar algum tipo de nulidade processual, emitimos um novo despacho da Procuradoria da Câmara para que a OAB indique um advogado para ser o defensor dativo”, disse o vereador.
Após a indicação pela OAB, Lilo explicou que o vereador Marcos Paccola passa a contar com o novo prazo. “Tão logo chegue a indicação do defensor dativo pela OAB, abre-se novamente o prazo de até cinco sessões, para ser apresentado à defesa. Apresentando a defesa, o relator, vereador Kássio Coelho está apto para apresentar seu relatório.”
Outro lado – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou ao VGN, que não recebeu qualquer solicitação sobre a defesa dativa do vereador Marcos Paccola. Além disso, informou também, que, mesmo se tivesse recebido, não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto, não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido.
Fonte: Vgn Notícias
