O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como absurdo o projeto de decreto legislativo que prevê a extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá). Ele afirmou ainda que a discussão não cabe à Assembleia Legislativa.
A matéria, que chegou a ser aprovada em primeira votação em abril de 2017 e estava “engavetada” na Assembleia desde então, iria passar pela segunda votação nesta semana, mas foi retirada da pauta para tentativa de acordo entre parlamentares, Executivo e o Ministério Público Estadual.
“Não existe fórmula para apaziguar nada. O que precisa é arquivar, rasgar esse projeto absurdo que está aqui na Assembleia. O debate relacionado às unidades de conservação, ao próprio parque, tem que ser feito com a população toda”, defendeu Lúdio.
Se houver possibilidade de ampliar o perímetro, vamos ampliar, mas sem retirar nenhum centímetro da área que o parque tem hoje
O parlamentar defende que o decreto que criou o parque em 1990 é legal e constitucional, e que não tem sentido qualquer debate para retroceder na legislação.
“Tem que ouvir os órgãos ambientais, os estudiosos. Nenhum tipo de proposta nascida de qualquer articulação dentro da Assembleia tem sentido. É absolutamente ilegal e inconstitucional”, criticou.
A proposta sinalizada pela liderança do Governo na Casa e aos produtores que possuem terras na região é a supressão da área já ocupada com atividade econômica – o que aliviaria o Estado de pagar uma indenização bilionária aos proprietários – e, como forma de compensação, a ampliação da delimitação do parque. A ideia, no entanto, não agrada ao petista.
“Aqueles que têm propriedade dentro do parque têm que ser indenizados e o parque tem que ser protegido na extensão que ele tem hoje. Se houver possibilidade de ampliar o perímetro, vamos ampliar, mas sem retirar nenhum centímetro da área que o parque tem hoje”, defendeu.
“Há um princípio constitucional do não retrocesso ambiental. Então, a área delimitada do parque do decreto de 1997 tem que ser preservada como parque”, explicou.
Indenização
Atualmente há cerca de quatro mil produtores dentro da unidade de conservação, e se há cinco anos a indenização já era calculada em R$ 1 bilhão, hoje o valor seria muito superior.
Lúdio, no entanto, não vê o processo como burocrático ou custoso aos cofres do Estado – que segundo ele, tem recursos para tanto – e condena a entrada de outros produtores após a criação do parque.
“Quem tem que ser indenizado é quem estava lá e tinha documento em 1997. E o parâmetro para estabelecer o valor tem que ser o interesse público, não a especulação com o preço das terras no nosso Estado”, disse.
“Quem entrou depois, sinto muito, mas entrou em área pública e tem que ser retirado sumariamente”, afirmou.
Interesse eleitoral
Para Lúdio, o desengavetamento de um projeto “sem consistência e ilegal” e que foi tão criticado há cinco anos pode ter sido feito para atender a algum tipo de interesse eleitoral, às vésperas das eleições de 2022.
“Por que fazer isso agora? Qual é o interesse por trás disso? Querem utilizar o parque para derrubar o cerrado, derrubar a floresta, para poder criar gado, plantar soja, para jogar veneno e garimpar ouro dentro do Parque Serra da Ricardo Franco? Ou querem criar condições eleitorais para viabilizar campanha?”, questionou.
“E quando falamos em densidade eleitoral, não estamos falando de densidade populacional de votos, mas de densidade econômica mesmo, para poder realizar campanha. É disso que se trata”, criticou.
Fonte: Mídia News
