O subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, defendeu em sua manifestação ao Tribunal de Justiça, o uso de força policial contra os grevistas da Polícia Penal que estão paralisados há mais de uma semana em Mato Grosso, pedindo revisão salarial e equiparação com outras carreiras. O promotor deixa claro que é necessário tomar medidas enérgicas contra os que não obedecem ordem judicial.
“Este menoscabo à autoridade do Poder Judiciário, e, portanto, ao Estado de Direito, exige a adoção de medidas mais enérgicas, sob pena de inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas, e do direto difuso à segurança pública, cuja violação iminente operar-se-á caso permaneçam os servidores públicos recusando o recebimento de presos, o que poderá resultar na soltura de criminosos que colocam em risco a ordem pública”, coloca.
O pedido de Deosdete consta em sua manifestação encaminhada ao desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Recentemente, o mesmo magistrado, que está cumprindo o plantão no recesso de Natal, determinou o afastamento do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), bem como o aumento da multa diária por descumprimento de decisões judiciais relacionadas a greve de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
Em sua alegação, Deosdete ainda cita que apesar de duas decisões decretando a greve ilegal, os policiais penais mantém a paralisação e sequer cumprem as atividades essenciais nas penitenciárias, como receber novos detentos. Foram citadas situações de Colniza e Cáceres, porém, em outros municípios também foram registrados fatos semelhantes.
“Outros documentos que ora se juntam aos autos também possuem o condão de demonstrar a gravidade da atual situação provocada pelo Movimento Paredista dos Policiais Penais no Estado de Mato Grosso”, assinala o subprocurador do MPE.
Na sequência, faz os pedidos de corte no salário e uso da força contra os grevista. Ainda pede a aplicação de multa de 10 salários mínimos por dia de descumprimento, aos servidores públicos lotados nas unidades prisionais onde o Estado de Mato Grosso tenha notícia sobre a recusa do recebimento de presos.
Fonte: Olhar Direto
