O deputado estadual e sargento da Polícia Militar, Elizeu Nascimento (PSL), entrou em conflito com parte das lideranças de policiais e bombeiros, que se mostraram insatisfeitas com a aprovação da alíquota progressiva para os militares mato-grossenses. Elizeu é acusado de ter negociado a aprovação da nova lei com o governador Mauro Mendes (DEM) sem ouvir a categoria. A lei define a alíquota de 14% para militares que recebem salário ou aposentadoria acima de R$ 9 mil.
Em nota, a Associação de Cabos e Soldados (ACS), da Associação dos Ofíciais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof) e da Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas, Ativos e Inativos da PM e dos Bombeiros (Assoade) criticam o projeto do executivo defendido por Elizeu Nascimento. “O correto é a aplicação de 10,5% a todos policiais, sem segregação. Inclusive, já estava em finalização um relatório do trabalho da comissão de progressão salarial juntamente com as associações representativas indicando a mudança. Porém, em meio a uma jogada política, foi feito o anúncio de que a alíquota de 10,5% não é para todos. Todo o trabalho da comissão foi jogado no lixo”, diz trecho da nota encaminhada à imprensa pelo presidente da ACS, Laudicério Machado.
Entenda o cálculo
A nova previdência dos militares foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A nova lei teve função dupla: reduziu a alíquota de 14% para 10,5% que era cobrada de militares que ganhavam até o teto de R$ 9 mil, mas manteve a cobrança de 14% para militares que ganham acima de R$ 9 mil. A lei determina que se um militar ganha R$ 10 mil, por exemplo, a alíquota de 10,5% incidirá sobre o valor até R$ 9 mil e a alíquota de 14% incidirá sobre o excedente do teto. A lógica é a mesma para os militares inativos.
Antes das discussões envolvendo a reforma da previdência, aprovada primeiro no Congresso Nacional e depois nos estados, o governo cobrava alíquota de 11% sobre salários e aposentadorias. Com a reforma a alíquota passou a ser de 14% para civis. O governo passou a cobrar 14% também para militares. As associações militares defendem, porém, o governo federal fez diferenciação dos dois casos e determinou que via decreto federal que a cobrança no caso dos militares deveria ser de 10,5%.
Na visão dos militares, Mauro Mendes vinha cobrando a alíquota de 14% de forma errônea e sem previsão legal. A cobrança foi atacada em diversas ações judiciais e em muitos casos os militares conseguiram obter algumas liminares, que caíram no início deste ano. Apenas a Associação de Cabos e Soldados (ACS) manteve liminar para que fosse cobrada alíquota de apenas 10,5%.
Agora, com a nova lei, a alíquota considerada irregular foi mantida apenas para salários do alto escalão, o que deve atingir principalmente oficiais da PM.
Outro lado
A reportagem tentou contato com o deputado Elizeu Nascimento, mas até o fechamento da edição, às 21 horas, nenhuma resposta foi enviada.
Fonte: Gazeta Digital
