A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou pedido para abertura de Comissão Processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) por quebra de decoro e crime de responsabilidade.
A parlamentar usou como embasamento o relatório produzido pela Comissão Especial de Acompanhamento, à qual presidiu, onde lista as oito ações de improbidade administrativa às quais o prefeito responde na Justiça desde 2018, todas buscando sanar irregularidades na Saúde da Capital. Todos os processos judiciais foram anexados ao requerimento.
“Nesse pedido, além do crime e da argumentação sobre o comportamento do Poder Executivo em relação à atuação do Ministério Público e à Justiça, ou seja, uma negação de cumprimento de decisões judiciais e acordos, nós também arrolamos as testemunhas que podem confirmar aquilo que estamos sustentando no relatório e na denúncia”, disse.
Ao todo, foram listadas 10 testemunhas, sendo oito promotores de Justiça e os dois ex-secretários de Saúde da Capital Elizeth Araújo e Huark Douglas Correia.
Se a Casa não quiser abrir, vai ser constrangida toda semana por isso [novas votações]. Então, eu acho que é de bom tom, de inteligência dos vereadores, que tragam essa discussão para cá
No relatório final da Comissão Especial, é citado que os dados coletados mostram que Emanuel cometeu crime político-administrativo e que deve ser julgado pela Câmara Municipal.
Edna, que votou contrário ao primeiro pedido de impeachment contra Emanuel – apontando falta de embasamento –, mudou de posicionamento a partir do segundo requerimento analisado na Casa.
Ela ainda afirmou que irá se posicionar a favor de um terceiro requerimento que aguarda apreciação no Parlamento, feito pelo colega Dilemário Alencar (Podemos).
Segundo ela, os dois últimos pedidos, assim como o apresentado por ela, são acompanhados de documentos e provas que sustentam as respectivas denúncias contra o prefeito.
“A primeira peça apresentada aqui criticamos veementemente a falta de fundamentação. E foi bom que fizemos isso, porque a partir de então, as outras vieram com melhor fundamentação, juntaram os processos, definiram melhor a acusação contra o prefeito”, explicou.
Expectativa de aprovação
O requerimento apresentado por Edna foi lido na sessão de quinta-feira (24) e deverá ser votado em plenário na próxima semana. Para ser aprovado, o pedido precisa ter apoio da maioria simples na Casa, sendo que o autor do requerimento é impedido pelo regimento interno de participar da votação.
Diante da progressão no número de vereadores a favor da abertura de investigação contra o prefeito, que passou de seis para oito parlamentares em apenas uma semana, a vereadora do PT disse acreditar que a Comissão será instalada em breve no Parlamento.
Em breve, sairá o relatório final da CPI dos Medicamentos, então a situação pode inclusive se agravar aqui
Segundo Edna, caso tanto o pedido dela quanto de Dilemário sejam rejeitados pelos colegas, há articulação para apresentação de novos pedidos de impeachment e, a cada votação desfavorável, aumentará o desgaste da Casa.
“Se a Casa não quiser abrir, vai ser constrangida toda semana por isso [novas votações]. Então, acho que é de bom tom, de inteligência dos vereadores, que tragam essa discussão para cá, abram a Comissão, porque esse é o nosso papel”, analisou.
“Em breve, sairá o relatório final da CPI dos Medicamentos, então a situação pode inclusive se agravar aqui”, ressaltou.
Cassação do mandato
Ao todo, cinco requerimentos para abertura de processo de impeachment do prefeito Emanuel Pinheiro já foram apresentados na Casa desde que a Justiça determinou o seu afastamento da Prefeitura de Cuiabá, em 19 de outubro.
Dois foram rejeitados em plenário, um foi arquivado e outros dois aguardam apreciação.
Prefeito afastado
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo durante a Operação Capistrum, deflagrada no dia 19 de outubro, que ainda teve como alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro; o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, que chegou a ser preso; a ex-secretária Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
O grupo é acusado de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados em troca de apoio político, com pagamento ilegal do chamado “prêmio saúde”, de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério.
Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o Ministério Público Estadual, foi de R$ 16 milhões.
Confira AQUI a íntegra do requerimento apresentado pela vereadora.
Fonte: Mídia News
