O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve as medidas cautelares impostas ao servidor Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão é assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e foi publicada nesta quarta-feira (27). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada.
“Não concedida a medida liminar de Antonio Monreal Neto (preso), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal”, diz despacho publicado no andamento do processo.
Monreal foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada no último dia 19 para apurar um esquema de nomeações e pagamentos de verbas ilegais na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar e atender compromissos de aliados políticos do prefeito, principalmente vereadores.
Pesa contra ela a acusação de embaraçar as investigações do Gaeco sobre o suposto esquema.
Ele foi liberado da prisão no dia 22 mediante cumprimento de cinco medidas cautelares.
São elas: monitoramento eletrônico; proibição de acesso ou frequentar a Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do Município, assim como também à sede da Prefeitura e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração; proibição de manter contato com servidores municipais; suspensão do exercício de função pública; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
As medidas foram impostas pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça.
O argumento da defesa era de que as medidas cautelares possuem origem nula porque foram determinadas de ofício, sem nenhum requerimento do Ministério Público, autor do pedido de prisão temporária, o que fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ.
“De fato, olhos postos nos autos bem se verifica que o Ministério Público não solicitou a decretação de medidas cautelares alternativas em desfavor do Paciente, nem como pedido principal, nem como pedido alternativo. No entanto, a Autoridade Coatora, sponte propria, determinou tais medidas”, diz trecho do HC negado.
Operação Capistrum
Além de Emanuel Pinheiro e Antônio Monreal Neto, também foi afastada do cargo a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.
Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.
Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.
O esquema apurado causou, segundo as investigações, prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres de Cuiabá.
Fonte: Mídia News
