O advogado Francisco Faiad entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta segunda-feira (26), para tentar reverter a decisão que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.
O agravo regimental será analisado pelo desembargador Luiz Ferreira Filho, que afastou Emanuel no último dia 19, com base em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Não é o prefeito o responsável pelas contratações de servidores temporários e pagamentos de prêmio saúde
A ação acusa Emanuel de participar de uma organização criminosa que se utilizou de contratações de servidores temporários, e pagamento de “prêmio saúde”, como forma de pagar ou manter favores a aliados políticos – que indicavam os nomes a serem contratados.
O desembargador Luiz Ferreira Filho pode revogar sua própria decisão, mantê-la ou encaminhar o agravo à Turma de Câmaras Criminais Reunidas, composta por nove desembargadores e presidida pelo desembargador Orlando Perri (veja composição abaixo), que irá decidir o futuro do prefeito.
Nos bastidores, as apostas são de que o agravo será encaminhado à Turma de Câmaras Criminais.
“Decisão absurda”
O advogado Francisco Faiad, que citou “decisão absurda”
Faiad afirmou que os argumentos do MPE são frágeis – e chegou a taxar a decisão do TJ-MT de “absurda”.
“Estamos pedindo a revogação da decisão alegando que não é o prefeito o responsável pelas contratações de servidores temporários e pagamentos de prêmio saúde. Isso é uma responsabilidade do secretário, porque na saúde a gestão é plena”, afirmou ao MidiaNews.
O advogado ainda afirmou que a decisão do TJ-MT que afastou Emanuel foi “abusiva” e “injusta”, e que acredita em sua reversão.
Composição da Turma de Câmaras
Além do desembargador Orlando Perri, a Turma de Câmeras Criminais Reunidas é composta pelos desembargadores Paulo da Cunha; Juvenal Pereira da Silva; Rui Ramos Ribeiro; Luiz Ferreira da Silva; Marcos Machado; Pedro Sakamoto; Rondon Bassil Dower Filho; e Gilberto Giraldelli.
Fonte: MidiaNews
