Por Mídia News
O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), que assume interinamente o Alencastro por conta do afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), responde duas ações na Justiça, nas esferas criminal e cível, por suspeita de fraudes em licitações.
Emanuel foi afastado na manhã desta terça-feria (19), por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJ-MT, acusado de participação em organização criminosa.
Além das duas ações a que responde, um outro contrato assinado por Stopa, no valor de R$ 48 milhões, também é alvo de investigação no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), na Operação Sócio Oculto (leia abaixo).
A ação criminal contra Stopa, que tramita na 7ª Vara de Cuiabá, apura irregularidades no contrato de R$ 19,2 milhões anuais entre a extinta Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que era comandada por ele, e a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas, que realizava a coleta de lixo em Cuiabá.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Ecopav, o ex-secretário e mais duas pessoas devolvessem R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Além da Ecopav e Stopa, a decisão também atingiu o fiscal do contrato, José Abel do Nascimento, e o coordenador de Resíduos Sólidos, Elzio Velasco (leia mais AQUI).
Eles também respondem a ação criminal, assim como duas pessoas identificadas como Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro e José Marcos Barbosa.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) aponta irregularidades na cobrança, superfaturamento dos serviços de mão de obra de motoristas e coletores, locação e pagamento acima da demanda real de caminhões compactadores. O prejuízo foi calculado em R$ 968 mil.
Contrato de R$ 40,2 milhões
Divulgação
O prefeito Emanuel Pinheiro e seu vice, José Stopa, se cumprimentam
Após a Ecopav rescindir o contrato de forma amigável com a Prefeitura, em 2017, a Locar Gestão de Resíduos assumiu a prestação do serviço e continua atuando até hoje.
A ação cível em que Stopa responde trata sobre o contrato com a nova empresa, no valor de R$ 40,2 milhões anuais.
A ação por ato de improbidade administrativa tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
Além de Stopa e a empresa, também são alvos da ação o Município de Cuiabá e o empresário Carlos Baltar Buarque de Gusmão Filho, proprietário da empresa.
Na ação, o MPE aponta superfaturamento e direcionamento na licitação.
Conforme o órgão, a empresa Sustentare Saneamento S/A apresentou orçamento menor para a realização do serviço, mas mesmo assim o Município assinou contrato com a Locar por um preço superior.
Em janeiro, a juíza Célia Viddoti negou pedido MPE para bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa e de Gusmão.
Na decisão, ela entendeu que não há indícios claros de superfaturamento na licitação que justificassem o bloqueio dos recursos.
O último andamento no processo ocorreu no dia 22 de setembro.
Sócio-oculto
A operação, deflagrada em abril passado, teve como alvo a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.
A empresa foi contratada pela Prefeitura de Cuiabá em 2019, por R$ 48.745.826,56.
O contrato foi assinado por Stopa, então secretário de Serviços Urbanos.
As investigações realizadas até o momento, segundo o MPE, apontam várias irregularidades.
Entre elas, o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e deixar de promover a varrição dos logradouros, não obstante estar sendo paga com regularidade.
Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda.
Foram descobertas, também, no curso dos trabalhos investigativos, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias.
Segundo o MPE, isso mostra a existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda.
“Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros ‘laranjas’ da empresa”, diz nota do MPE.
