O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) requeira a suspensão do Decreto Estadual n. 723/2021, que transfere a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental do Estado para os municípios.
O pedido foi feito em reunião virtual nessa segunda-feira (27), com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça Miguel Slhessanrenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPE.
O sindicato alega que o decreto foi editado sem prévia consulta pública e discussão com os profissionais da educação e a comunidade escolar, e que os municípios de menor renda não terão condições financeiras e de pessoal para arcar com essa responsabilidade. Argumenta, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação não tem esclarecido de que forma apoiará os municípios no processo de transição.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que, como as mudanças instituídas pelo Decreto 723/21 passaram a vigorar neste ano, vários municípios menores, como Peixoto de Azevedo e Cotriguaçu, estão sem capacidade de atender a totalidade de alunos dos anos inicias do Ensino Fundamental.
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Informações: Reporter MT
