A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do delegado da Polícia Civil Flávio Stringueta, e manteve a decisão que o impede de promover ataques ao Ministério Público do Estado (MPE) e aos seus integrantes.
A decisão foi estabelecida de forma unânime no dia 8 de setembro.
Oliveira, relator do recurso, ao determinar que se “abstenha de emitir novos ataques”, fica claro o propósito do juízo de origem de coibir a reiteração do abuso, e não de censurar a liberdade de manifestação de pensamento.
“Presentes a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano proveniente da reiteração de publicações ofensivas na mídia, é coerente a concessão da tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de lhe proferir ataques enquanto estiver pendente a discussão judicial”, diz trecho de decisão.
No início do ano, Stringueta divulgou dois artigos, um deles intitulado “O que importa nessa vida?”, onde critica supostas ‘imoralidades’ do MPE ao citar a compra milionária de smarthphones de última geração que beneficiariam os membros, como auxílio moradia.
Em maio, o juiz Luiz Octávio Ribeiro condenou o delegado de polícia que ficou proibido de novos ataques ao órgão sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
