A maioria dos deputados federais de Mato Grosso votou contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, em sessão na tarde desta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados.
De Mato Grosso, apenas o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade) não votou no projeto por estar de licença médica. Os deputados Emanuelzinho Neto (PTB), Juarez Costa (MDB), Valtenir Pereira (MDB) e Rosa Neide (PT) foram contrários ao projeto. Já Neri Geller (Progressistas), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Podemos) disseram “sim” à privatização.
O texto-base do projeto de lei prevê a venda de 100% da empresa pública, em um leilão que deve ser realizado já no primeiro semestre de 2022. A proposta foi aprovada por maioria dos deputados federais, sendo 286 parlamentares favoráveis, 173 contrários e duas abstenções. Agora, a matéria vai ser discutida no Senado.
Segundo o texto, a empresa que comprar os Correios terá uma exclusividade mínima de cinco anos para os serviços postais e demandas semelhantes, mas o contrato de concessão pode ter prazo superior.
O projeto também não prevê valores limitados para a cobrança dos serviços. No entanto, destaque do relator Gil Cutrim (Republicamos-MA) tenta incluir uma “tarifa social” parra os usuários que não têm condições de pagar pelo serviço de cartas.
O texto fala, porém, de um Plano de Demissão Voluntária para os trabalhadores dos Correios. Quem aderir terá direito a uma indenização equivalente a 12 vezes o salário, além da manutenção do plano de saúde por 12 meses e um plano de requalificação profissional. Esse Plano terá que ser aderido pelos trabalhadores em até 180 dias da privatização, ou seja, seis meses.
Depois de votarem o texto-base, os deputados começaram a votar os destaques e emendas à proposta. Após, o projeto vai ser encaminhado para votação no Senado.
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