A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães reprovou, na manhã desta quarta-feira (30), as contas da Prefeitura de Chapada dos Guimarães referentes ao exercício de 2018, durante o mandato da ex-prefeita Thelma de Oliveira (PSDB).
Os parlamentares seguiram parecer desfavorável a aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferido em dezembro de 2019.
Votaram a favor da reprovação das contas os vereadores Edmilson Bozó (PTB), Fabiana Advogada (PTB), Joair Siqueira (PSB), Jonas Gaudério (DEM), Rosa Lisboa (PL), Mariano Fidelis (PDT), Rafael Nilo (PDT) e Zé Otávio (PL). Contra a reprovação votaram os vereadores Kinho (PSDB), Cidú Siqueira (PSDB) e Dudu (PSDB).
Contra a reprovação das contas votaram os vereadores Kinho (PSDB), Cidú Siqueira (PSDB) e Dudu (PSDB).
De acordo com a equipe técnica do TCE, o município apresentou gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000).
Outra falha preocupante e que impactou no descumprimento dos limites foi a ocorrência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 105.025,59, em descumprimento ao disposto no art. 9° da LRF.
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