A defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça, onde pede o desbloqueio de R$ 735,6 mil, sob a alegação de “estado de necessidade”.
O pedido foi analisado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ no último dia 07, onde por unanimidade, os magistrados negaram o desbloqueio.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Márcio Vidal, as alegações não justificam a revogação da decisão.
“Além de estarem desprovidas de provas, não justificam a revogação da decisão de indisponibilidade de bens, especialmente, por ser de conhecimento de todos que, nas delações premiadas, formalizadas pelos envolvidos no esquema de corrupção do governo Silval Barbosa, o Recorrente é apontado como responsável por uma série de atos ilegais”, diz trecho do voto do desembargador.
“A sua situação financeira é consequência das inúmeras condutas ilegais a ele atribuídas que provocaram a propositura de várias Ações Civis Públicas em trâmite no Judiciário mato-grossense”, completou relator.
O montante bloqueado é referente a uma ação que apura a concessão de incentivos fiscais à JBS durante os anos de 2008 e 2012 pelo Governo de Mato Grosso, em troca do pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa.
Informações: MidiaNews
