A Prefeitura de Cuiabá se manifestou sobre a Operação “Sinal Vermelho”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (05) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), que afastou o secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) Antenor Figueredo após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pelo Executivo.
A Semob afirmou o compromisso à observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos, ressaltando que a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos.
A prefeitura ainda exonerou o secretário investigado, conforme determinou a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, que examinou às provas obtidas pela Deccor.
Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois, em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na Capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.
A prefeitura reafirmou que está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos.
Veja nota na íntegra
“Sobre a operação Sinal vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:
– Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;
– Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;
– Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário”.
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