O ex-presidente da AL já pagou R$ 15 milhões e está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, fechou em 2020 um acordo de colaboração premiada no montante de R$ 92 milhões com a Justiça de Mato Grosso.
O acordo foi homologado em fevereiro deste ano pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é considerado o maior da história do Estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o acordo possui 58 anexos que narram supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário. Riva ainda citou servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas.
“Por fim, no tocante aos anexos que compõem o acordo, constata-se que os fatos delatados foram divididos em 57 (cinquenta e sete) caixas box, contendo documentos e as declarações do colaborador sobre as supostas condutas ilícitas praticadas pela organização criminosa. Além disso, o colaborador complementou, em audiência de ratificação de vontade, a delação, narrando fatos ilícitos em contratos firmados pela Assembleia Legislativa, a serem objeto de apuração específica, formando-se o anexo 58”, diz trecho da decisão do desembargador Marcos Machado.
Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.
Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
Pagamento e pena
Ao todo, Riva acordou devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos divididos em oito parcelas. Do total a ser restituído, R$ 90 milhões dizem respeito ao ressarcimento aos cofres públicos, e R$ 2 milhões relativos a multa com o Poder Judiciário.
A primeira, no valor de R$ 15 milhões, já foi entregue logo no fim de fevereiro. A próxima, deve ser paga em fevereiro de 2021.
O ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.
Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.
Como medida cautelar, Riva teve que se submeter ao uso da tornozeleira eletrônica.
