Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, realizada na última sessão da Assembleia legislativa de 2020, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), comentou o parecer contrário à emenda nº 186, que é de sua autoria e garantia o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
De acordo com o parlamentar, sua proposta segue os índices orçamentários positivos, mostrando que o Estado de Mato Grosso terá excesso de arrecadação para o próximo ano. “Com o excesso de arrecadação, o Governo não terá nenhuma justificativa para não pagar a RGA. A emenda nº 186 não passou na Comissão de Constituição e Justiça, mesmo com toda a defesa que realizamos em nosso relatório. Infelizmente, a LOA de 2021 entra sem a previsão do pagamento de um direito que é dos servidores”, lamentou o deputado.
Batista ainda enfatizou que mesmo sem a aprovação da sua emenda, o pagamento da RGA aos servidores ainda não está descartado, mas tudo irá depender da iniciativa do Poder Executivo. “O fato da minha emenda não ter passado, não quer dizer que não exista um lastro jurídico para que o Governo realize o pagamento, caso assim o queira. Existe um limite de 20% do orçamento que está na LOA e pode ser remanejado para outras despesas, inclusive o pagamento da RGA”, explicou.
Em sua justificativa, João Batista lembrou que a RGA não é um aumento salarial, mas a recomposição das perdas decorrentes da inflação ao longo dos anos, a fim de assegurar o poder aquisitivo do servidor.
“Vamos continuar fazendo o nosso trabalho para garantir a Reposição Geral Anual dos servidores públicos, este é um direito adquirido, é o nosso direito. O governador precisa entender que com o pagamento, o comércio no Estado será fomentado, vamos melhorar a receita e garantir o direito dos servidores em uma única ação”, finalizou.
Ao todo, a LOA de 2021, encaminhada para a ALMT no dia 30 de setembro, foi aprovada com um total de 260 emendas apresentadas pelos parlamentares. A proposta enviada pelo Governo, estabelece investimentos na ordem de R$ 2 bilhões.
