A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a permanência do deputado Guilherme Maluf (PSDB) na disputa pela cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz  desgaste e constrangimento para a Assembleia.

Em decisão unânime do pleno do Tribunal de Justiça na última semana, o tucano se tornou réu por esquemas relativos à Operação Rêmora, que apura fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Com isso, segundo a parlamentar, uma das exigências para ocupar a vaga, que é ter “reputação ilibada”, pode servir de motivo para questionamentos por parte de órgãos como o Ministério Público Estadual e até o próprio TCE.

“Esse momento político é momento de abrir mão para tentar fazer o melhor para o bem comum. Que é fazer uma indicação tranquila, sem ter judicialização da vaga”, disse a deputada na manhã desta terça-feira (20).

“Sabe o que parece? Que a Assembleia Legislativa não tem competência para indicar uma vaga sem ter um imbróglio jurídico. E isso é constrangedor. Uma Assembleia com 24 deputados eleitos democraticamente não conseguir pacificar uma indicação”, disse.

Janaina sugere que o tucano, postulante à vaga desde sua abertura em 2014, desista.

“Quem não quer a vaga? Eu também gostaria de ir, mas eu sei que nesse momento não tenho condição de ser indicada. Acho que a pessoa tem que ter esse bom senso. Abrir mão em detrimento ao bem comum”, afirmou.

“Por mais que lá no passado tenha existido a vontade, não pode ser a qualquer custo. Porque isso está custando caro para muito gente. Isso custa caro para Assembleia”.

“Isso custa caro para os prefeitos, que reclamam que só tem conselheiro substituto, que eles têm dificuldade em ter acesso aos conselheiros. Que o Tribunal passa a ser um tribunal punitivo, ao invés de ser um tribunal orientativo. Tem muita coisa em jogo”, afirma a deputada.

Disputa polarizada

Os indicados para vaga são os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e Max Russi (PSB); o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e o contador Luiz Mário de Barros.

No entanto, Maluf e Max Russi são apontados como os favoritos. Conforme a Janaina Riva, Max Russi conta com ao menos 13, dos 24, votos dos parlamentares.

“O deputado foi indicado por 11 deputados sem a assinatura dele e sem a assinatura do deputado Lúdio Cabral. A rigor, o Max teria 13 deputados que apoiam o projeto, mesmo ele indicando o deputado Sebastião Rezende”.

“É único. A vaga está caindo no colo do deputado Max, pela atual conjuntura jurídica e o imbróglio que se criou em cima da vaga”, afirmou.

Rito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem até às 19h30 desta quinta-feira (21) para analisar se os documentos dos indicados preenchem os requisitos exigidos pelo regimento interno e pela Constituição Federal.

Dentre os requisitos estão “a idoneidade moral e reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

Após a análise, os nomes dos indicados são encaminhados para o Colégio de Lideres – formado pelos 24 deputados – para apreciar os postulantes.

A expectativa é de que o rito para termine já nesta sexta-feira (22).