Decisão foi confirmada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda. Fisco questionava cobrança do IRPJ e da CSLL sobre parte do resultado financeiro de 2011 da estatal.
A segunda turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, na manhã desta quarta-feira (16), em favor da Petrobras em um processo movido pela Receita Federal que cobrava R$ 8,188 bilhões.
A informação foi confirmada ao G1 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que representa o governo nesse tipo de processo. A decisão da turma do Carf foi unânime.
O Carf é um tribunal administrativo no qual empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.
A Secretaria da Receita Federal cobrava os valores relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre parte do resultado financeiro de 2011 da Petrobras.
O Fisco argumentava que é vedada a dedução de custos com desenvolvimento da produção, por meio da retirada, no período em que os gastos foram feitos, no cálculo dos tributos, mas não teve seus argumentos acolhidos pelo Carf.
A PGFN pode recorrer à Câmara Superior do conselho para tentar reverter a decisão. Entretanto, anunciou que, até o momento, não pretende recorrer. “A área responsável informa que até o momento não há paradigma para a interposição do recurso especial de divergência”, informou.
